Na sequência das declarações proferidas dia 29 de Maio pelo Sr. Primeiro Ministro Dr. António Costa, o qual aponta os trabalhadores temporários como um veiculo primordial de transmissão da pandemia e como razão do foco epidemiológico na região da Azambuja/Carregado, tratando o tema, como se o vínculo contratual dos trabalhadores em questão fosse por si só um veiculo de transmissão do vírus, vimos desta forma repudiar a forma leviana e discriminatória como se colocou um estigma em todos os trabalhadores temporários deste país.
O vínculo contratual em geral é meramente um pressuposto laboral, e o trabalho temporário, uma modalidade prevista e regulamentada no Código do Trabalho, documento base de todas as relações laborais e já aprovado – e quanto a esta modalidade concreta revisto e intervencionado -, na sua versão vigente pelo atual Governo. Deste modo, é necessário frisar que não é um rótulo que se deva apontar a um trabalhador, muito menos para o identificar num contexto de pandemia, como razão de qualquer foco epidemiológico a menos que existam razões factuais para tal. Fazê-lo é criar discriminações ilegais contrárias à Constituição da República Portuguesa, que as proíbe, tal como as baseadas em razões de religião, raça, género e orientações sexuais A confirmar-se a tipologia contratual dos trabalhadores em questão, que será o menos importante e um detalhe perante o objetivo maior, ou seja, controlar o foco epidemiológico, a APESPE-RH vê-se na obrigação de responder a essas mesmas declarações.
A APESPE-RH foi contactada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no decurso da passada semana, para junto dos seus associados identificar potenciais casos de COVID-19 em trabalhadores temporários. Prontamente a APESPE-RH respondeu ao pedido identificando 8 casos, , num universo de 40 empresas associadas que representam mais de 80% do mercado nacional de trabalho temporário (aproximadamente 90.000 trabalhadores), ou seja, um número completamente imaterial para o contexto atual e que só demonstra os cuidados das empresas associadas da APESPE-RH e dos respetivos utilizadores onde esses trabalhadores prestam serviço, em tomar todas as medidas preventivas e de segurança. A título informativo e factual informamos que todos os 8 casos já se encontram recuperados ou em fase clínica de recuperação, tendo as empresas utilizadoras reconhecido sem exceção as melhores praticas e ação das empresas envolvidas na gestão e neste caso todas associados da APESPE-RH
Perante as declarações proferidas a APESPE-RH sente-se desrespeitada, ofendida e até, insultada, ainda para mais, quando o Governo tinha na sua posse os elementos factuais contraditórios àquelas afirmações, os quais, repita-se, havia, inclusivamente, tomado a iniciativa de nos solicitar.
A APESPE-RH não se revê, assim, nas declarações do Sr. Primeiro Ministro e reforça que das empresas que têm alvará emitido pelo IEFP, leia-se, pelo Estado e Governo Português, apenas 40 são suas associadas; regemo-nos por um código de Ética e de Boas Práticas e pelo cumprimento de todas as obrigações legais que são inerentes a esta atividade, sendo que se existirem, que existem, empresas que não cumprem as boas práticas legais e sanitárias, compete às entidades governamentais competentes agir sobre essas mesmas empresas e não colocar um estigma sobre todo um setor de atividade e seus trabalhadores.
Tal como a APESPE-RH já teve oportunidade de transmitir ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à ACT, continuaremos a estar totalmente disponíveis para colaborar neste ou em qualquer outro assunto, ainda para mais quando se trata de um problema de saúde pública, mas não estamos disponíveis para ouvir declarações discriminatórias e abusivas sobre um setor de atividade que está legalmente regulado, validado pelo Governo e Parceiros Sociais e que dá emprego a muitos trabalhadores, contribuindo materialmente para os cofres do estado todos os meses com milhões de euros e donde particularmente nesta complexa crise os associados da APESPE-RH tiveram um comportamento exemplar, preventivo e de suporte permanente às empresas clientes e aos trabalhadores temporários que nelas operam. Os números enviados de casos existentes de COVID-19 ao Ministério do Trabalho comprovam isto mesmo.
Desta forma, muito nos agradaria que, em nome da verdade e do rigor, o Sr. Primeiro Ministro ou quem por ele devidamente mandatado, viesse retificar as declarações em causa, repondo o rigor das mesmas, em nome da verdade, transparência e clareza que sempre se exigem a um Governo, e, ainda mais, num momento com a gravidade e impacto como aquele que actualmente vivemos.
