Em 26 de julho de 2019, o Presidente da República promulgou o Diploma que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A Lei de execução do RGPD entrará em vigor ... [Ler mais...]
Archives for Julho 2019
Notas práticas sobre o Projecto de Elaboração de um Código de Conduta da APESPE RH em matéria de Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
Por Dr.ªTatiana Duarte, advogada especializada em Data Protection, da Marques da Costa & Associados, Sociedade de Advogados RL Na sequência do almoço temático de 27 de junho de 2019, a APESPE-RH comunica a súmula de alguns dos pontos abordados, a incluir no projeto de código de conduta a aplicar às empresas do setor. Os conteúdos elencados não excluem outros que ... [Ler mais...]
Labour 2030 Porto ’19 – II Internacional Congress
" Work Inovation - Are We Ready?" 19 e 20 de Setembro de 2019 - Porto "O debate sobre o futuro do trabalho é cada vez mais um debate sobre a realidade da sociedade atual. De fato, os desenvolvimentos tecnológicos têm assumido cada vez mais um impacto significativo nas relações de trabalho e em um ritmo sempre crescente. Tópicos como a robótica ... [Ler mais...]
An ambitious EU industrial strategy
Why? – Deep transformations and fast-changing world What? – A more pro-active and common strategic approach The new EU industrial strategy needs to build on two pillars: Better framework conditions for allFocus on strategic value chains Summary: The governance and policies of European institutions during the next political cycle will need to fully capture ... [Ler mais...]
Quais foram as principais medidas laborais aprovadas? – Público
" Nas últimas semanas foram aprovadas várias medidas da proposta de lei do Governo, entre as quais as novas modalidades de banco de horas, a penalização a aplicar às empresas que abusam da contratação a termo, o aumento do período experimental ou a redução do limite máximo dos contratos a termo certo de três para dois anos. Estas votações ainda terão de ser confirmadas na ... [Ler mais...]
