” Nas últimas semanas foram aprovadas várias medidas da proposta de lei do Governo, entre as quais as novas modalidades de banco de horas, a penalização a aplicar às empresas que abusam da contratação a termo, o aumento do período experimental ou a redução do limite máximo dos contratos a termo certo de três para dois anos.
Estas votações ainda terão de ser confirmadas na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, que se reúne amanhã, para a proposta de lei ser votada em plenário na sexta-feira, 19 de Julho. “
Veja o artigo em Público – Quais foram as principais medidas laborais aprovadas?