A “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho” apresenta-se como um documento ambicioso do Governo, contemplando 64 medidas apresentadas aos parceiros sociais na passada sexta-feira. Os sindicatos apoiam as medidas mas querem mais, as associações patronais temem que a flexibilidade laborai esteja em risco, apontando para violações nas normas laborais da OIT e da União Europeia.
AFONSO CARVALHO, PRESIDENTE DA APESPE-RH, CONSIDERA “Agenda do Trabalho” ameaça viabilidade das empresas de trabalho temporário “Muitas das propostas da Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho’ podem ser prejudiciais às empresas de trabalho temporário, no sentido de limitarem a atividade das mesmas. Segundo o mesmo responsável, “as medidas do documento não estão em linha com o enquadramento legal internacional, nomeadamente a Convenção n.° 181 da Organização Internacional do Trabalho e a Diretiva 2008/104/CE da União Europeia”. E caso o regime avance tal como está, a viabilidade de mais de 270 empresas de trabalho temporário fica em risco.
A APESPE-RH considera que muitas das propostas da “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho” podem ser prejudiciais às empresas de trabalho temporário, no sentido de limitarem a atividade das mesmas. A Lei já acautela a generalidade das realidades descritas no documento apresentado pelo Governo, que acaba por não apresentar nenhuma medida concreta no sentido de estabelecer ou reforçar a formação ea requalificação de jovens e trabalhadores em geral. As medidas do documento não estão em linha tem com o enquadramento legal internacional, nomeadamente a Convenção n.° 181 da Organização Internacional do Trabalho ea Diretiva 2008/104/CE da União Europeia, que preveem a proteção dos trabalhadores, mas também reconhecem a grande importância que as agências de emprego privadas desempenham na economia. Ainda assim, algumas das propostas gerais do documento do Gsentido de regular e dar transparência ao funcionamento do setor e ser mais exigente com os operadores, ou desincentivar de modo transversal o recurso injustificado ao trabalho não permanente. Muitas delas estão em linha com o documento que a própria APESPE-RH apresentou recentemente ao Governo, com sete medidas que focam os atuais desafios do mercado de trabalho, o M7.
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