Realizou-se no passado dia 25 de Junho, pelas 14:30h, na Presidência do Concelho de Ministros, uma reunião com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Dr. Luís Goes Pinheiro, subordinada ao tema “Entrada e Permanência de Trabalhadores Estrangeiros em Portugal – Situação Atual”.
A APESPE RH, liderada pelo seu Presidente da Direção, Dr. Afonso Carvalho, participou e fez algumas sugestões com vista à simplificação do atual processo de legalização/entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, que tanta falta fazem ao País, face à manifesta escassez de mão de obra atualmente existente, que tanto tem penalizado a captação e desenvolvimento de novos projetos e de novos investimentos em Portugal.
Na reunião estiveram também presentes várias outras associações e confederações empresariais, nomeadamente a CCP, CIP e a AHRESP, assim como várias empresas que têm especial interesse nesta matéria.
Resumo dos principais pontos abordados nesta reunião:
- O Sr. Secretário de Estado quer criar um processo mais simples e mais ágil para a legalização dos estrangeiros em Portugal. Tem consciência que o processo atual não serve o país, as empresas nem a velocidade dos negócios;
- O maior número de queixas apresentadas são oriundas do setor agrícola, da distribuição e da logística;
- A APESPE RH, e as demais associações, apresentaram as principais dificuldades na contratação, legalização e utilização de recursos vindos de outros países da União Europeia e fora da U.E.;
- Foram também feitas algumas sugestões práticas para agilizar o processo de contratação de estrangeiros;
- O Sr. Secretário de Estado ficou de voltar a sugerir uma nova reunião para fazer um ponto da situação sobre as sugestões apresentadas e para dar feedback de como é que essas sugestões foram recebidas tanto pela Segurança Social como pelo SEF;
- O Dr. Luís Goes Pinheiro pediu também alguma moderação quanto às expetativas na resolução deste problema dado que o mesmo envolve diversas entidades do Estado, que estamos num período pré-eleitoral e que se aproximam as férias.
Face ao exposto, a APESPE RH considera que se tratou de uma boa iniciativa e vai continuar a fazer todos os esforços no sentido de defender os interesses de todas as empresas e setores que representa, designadamente aqueles que são especialmente tributários desta situação.