
O Conselho de Ministros aprovou hoje a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros (seiscentos e trinta e cinco euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.
O XXII Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da
negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do
salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo
cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para
atingir os € 750 em 2023.
A Retribuição Mínima Mensal Garantida constitui um importante referencial do
mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social,
quer da competitividade e sustentabilidade das empresas. Estima-se que a
atualização deste valor, de € 600 em 2019 para € 635 em 2020, venha a abranger
cerca de 720 mil trabalhadores.
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De notar que ainda não foi publicada a legislação, assim que for publicada informaremos.