No âmbito do grupo de trabalho Lei Laboral 2019 oportunamente criado pela APESPE RH, esta associação acaba de publicar um memorando sobre o actual regime de trabalho temporário. Nesse trabalho, que reflecte, de um ponto de vista jurídico, a análise e discussão dos membros do citado grupo de trabalho, existem 3 pontos que merecem um especial enfoque e atenção:
a) Alterações ao regime do contrato de utilização temporário;
b) Alterações ao regime do contrato de trabalho temporário;
c) Notas referentes ao estatuto do trabalhador temporário
