O sector do Trabalho Temporário (TT) iniciou 2023 a acentuar perdas. No primeiro trimestre do ano, o número de colocações em regime temporário recuou 1,9% face ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março deste ano, as empresas do sector privado de emprego colocaram 98.696 profissionais em funções temporárias, de acordo com o Barómetro do TT, elaborado pela APESPE e pelo ISCTE — IUL. Uma redução de cerca de duas mil colocações face a igual período do ano passado, que se acentuou nos meses de fevereiro e março. Afonso Carvalho, presidente da Associação das Empresas do Sector Privado do Emprego (APESPE), fala numa contração da atividade no sector, resultado da atual imprevisibilidade económica, mas também da maior incerteza das empresas em relação ao real impacto das alterações legislativas introduzidas com a Agenda para o Trabalho Digno. E esta retração das colocações, admite, “vai agravar-se nos próximos meses”.
A redução de colocações temporárias começou a sentir-se já em 2022. Pese embora os resultados do último ano sejam, genericamente, positivos para o sector — com um crescimento anual de 7% nas colocações de trabalhadores temporários face a 2021, para 416.419 colocações —, os dados do barómetro sinalizam uma redução de 3,4% no número de trabalhadores temporários alocados a empresas clientes nos últimos três meses de 2022, face ao trimestre anterior. Tendência que se manteve no início deste ano, com uma redução de quase 2% nas colocações efetuadas, quando comparado com 2021.
A RECUAR DESDE NOVEMBRO
Os dados mostram que a contenção das colocações se acentuou a partir de novembro do ano passado, ganhando maior expressão no arranque de 2023, altura em que foram aprovadas as alterações ao Código do Trabalho que impõem limitações adicionais à atividade das empresas de TT (ver caixa ao lado). “Foram colocadas menos 217 pessoas em janeiro (-0,7%); menos 926 pessoas em fevereiro (-2,8%) e menos 767 pessoas em março (-2,2%)”, aponta o relatório.
Números que para Afonso Carvalho têm uma correlação com as alterações legislativas, que apesar de só terem entrado em vigor em maio “deixaram as empresas utilizadoras mais expectantes e ponderadas nas contratações”, admite. Segundo o presidente da APESPE, “as empresas ainda estão a analisar e a adaptar-se às novas regras”. Além disso, vinca, “o próprio contexto de incerteza económica dos últimos meses — com o aumento da inflação e custos de vida — tem provocado a retração da atividade em muitas empresas”. E os dados de que a APESPE já dispõe para os meses de abril e maio de 2023 não invertem o quadro: “Tudo indica que a retração se mantém e até se acentua.” Para Afonso Carvalho, a redução do número de colocações temporárias no país deverá tornar-se mais expressiva no terceiro e quarto trimestres deste ano, já fora da época sazonal de verão.
No primeiro trimestre deste ano, indica o barómetro, apesar de alguma recuperação face ao período homólogo de 2021, as colocações temporárias estão ainda 5% abaixo das contabilizadas no primeiro trimestre de 2020 (103.945) e 12,5% abaixo do período pré-pandémico, em 2019 (com 112.781 colocações). Entre os sectores onde a redução é mais evidente está, segundo o presente da APESPE, “os vários segmentos da indústria, em particular o automóvel, cerâmica e outras”.
O barómetro agora divulgado mostra ainda que o Índice do TT — calculado através do rácio entre o número de pessoas colocadas num mês e no mesmo mês do ano anterior —, que estava estável desde novembro de 2022, “voltou a registar um decréscimo gradual desde o início do ano”, de 0,99 em janeiro, para 0,97 em fevereiro e 0,98 em março. Valores sempre inferiores ao índice registado nos meses homólogos de 2022.
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